Material explicativo do CIEB informa passo a passo como as secretarias de Educação podem empregar a modalidade licitatória para dar continuidade às aulas de forma remota
Mais de 47 milhões de crianças e jovens foram impactados pela suspensão das aulas presenciais no Brasil, medida que já dura aproximadamente quatro meses e, quase na totalidade do país, ainda não tem data para ser revertida. O cenário é desafiador e exige das redes públicas de ensino a implementação de estratégias de aprendizagem remota para dar continuidade às aulas e evitar o abandono escolar. É nesse ponto que surge outra complicação para as redes: como selecionar, comprar e implementar Recursos Educacionais Digitais, também conhecidos como REDs, durante a pandemia?
Para dar um suporte aos gestores e gestoras das secretarias de Educação que optarem pela utilização desses recursos, o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), com o apoio da Fundação Lemann e Omidyar Network, preparou um conjunto de materiais explicativos sobre as cinco alternativas de aquisição de REDs que podem ser utilizadas neste momento.
Uma delas é o pregão eletrônico, uma modalidade de licitação bastante utilizada no Brasil e que tem como principal característica o alcance do menor valor pelo produto ou serviço em questão, bem como a possibilidade de sua realização de forma eletrônica, o que facilita o recebimento de propostas e pode se mostrar como uma boa alternativa em tempos de distanciamento social.
“As redes públicas podem optar pelo pregão eletrônico desde que o RED seja ofertado de forma padronizada pelo mercado. Outra condição importante é dispor de uma equipe técnica para conduzir a operação. Recomendamos que as secretarias instituam um grupo de trabalho e, se possível, façam uma consulta ou audiência pública para ouvir a sociedade civil e as empresas”, informa Thalles Gomes, coordenador do Projeto de Seleção e Aquisição de Tecnologias Educacionais do CIEB, ao mencionar alguns dos pontos de atenção dessa alternativa de compras.
As informações completas estão disponíveis nos materiais produzidos pelo CIEB, que, em comum, apresentam uma definição geral, base legal de referência, as condições em que a alternativa é viável, pontos de atenção, exemplos práticos e, finalmente, uma explicação sobre como conduzir a fase interna e externa do processo de seleção e aquisição.
Do planejamento à assinatura do contrato
Como em todas as operações de aquisição de REDs, a fase interna é considerada de grande importância , exigindo das equipes técnicas atenção especial. “Antes da publicação do edital, as secretarias precisam se preparar muito bem, pois há uma série de pontos que precisam ser definidos e documentados. As ações dessa fase são fundamentais para o alcance dos resultados desejados”, acrescenta Gomes.
Em linhas gerais, nessa etapa são delineadas as demandas da rede de ensino e as características dos recursos desejados. As pesquisas de mercado e de preço, fundamentais para a definição dos valores de referência, também acontecem na fase interna, que contempla ainda a elaboração dos documentos técnicos (Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência) e do edital propriamente dito.
As etapas que vão da publicação do edital à assinatura do contrato de fornecimento de bens ou prestação de serviços acontecem na fase externa. Com o edital divulgado, os concorrentes se cadastram, apresentam suas propostas de preços e, em uma sessão pública, fazem os lances.
“O vencedor será aquele que apresentar o melhor preço, porém, o contrato só é assinado depois de uma análise e aceite dos documentos de habilitação do fornecedor. As redes também devem se preparar para a possibilidade de algum proponente apresentar recursos. Esses momentos precisam estar previstos, pois há um longo fluxo até o encerramento de todos os prazos que precedem o reconhecimento da proposta vencedora, sua homologação, a emissão da nota de empenho e, finalmente, a assinatura do contrato”, explica Gabriel Romitelli, analista em Compras Públicas do CIEB.
Ferramentas do CIEB apoiam o processo de seleção e aquisição
Além de reunir as informações em um documento de fácil acesso, o material apresenta ferramentas gratuitas de apoio às equipes técnicas das secretarias de Educação. Todos os recursos indicados foram desenvolvidos pelo CIEB especialmente para os processos de obtenção e implementação de REDs, como o Toolkit de Seleção e Aquisição de Tecnologias Educacionais.
Elaborado com base nas recomendações dos órgãos de controle e nas melhores práticas encontradas em todo o Brasil, o Toolkit disponibiliza informações e modelos específicos para as etapas de: planejamento, identificação de demanda de REDs necessários, especificação técnica, pesquisa de mercado, realização de Estudo Técnico Preliminar, elaboração de Termo de Referência, definição da melhor alternativa de compra e elaboração do edital de licitação ou instrumento equivalente.
Outro recurso importante disponível é a Ferramenta de identificação de demanda, que ajuda as equipes técnicas a entender quais tecnologias melhor respondem aos desafios da rede de ensino.
Já a Plataforma EduTec traz informações sobre mais de 420 tecnologias educacionais disponíveis no mercado nacional. Todas estão categorizadas com filtros para facilitar a busca e as comparações. “O CIEB também disponibiliza o documento Grupos de Tecnologia Educacional, que apresenta uma taxonomia das tecnologias educacionais existentes. Esse material foi elaborado após extensa pesquisa e pode ser bastante útil para auxiliar o gestor a entender sua demanda, realizar a definição do objeto e a especificação técnica de forma precisa, suficiente e clara”, informa Romitelli.
Para saber mais, entre em contato pelo e-mail: toolkit@cieb.net.br
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