Com o repasse previsto de R$ 52 milhões, secretaria pretende distribuir tablets, smartphones e chips para docentes e estudantes
De acordo com a Lei de Conectividade (Lei nº 14.172/21), regulamentada no final de janeiro, as redes estaduais terão direito a um repasse total de R$ 3,5 bilhões para investir na contratação de conectividade para educação.
No caso de Mato Grosso do Sul, a previsão é que sejam liberados R$ 52 milhões, valores que possibilitarão a distribuição de tablets, smartphones e chips de 50 MB para estudantes e docentes.
As informações são de Paulo Cezar Rodrigues dos Santos, Superintendente de Informação e Tecnologia da Seduc, e um dos muitos integrantes da secretaria envolvidos na construção do plano de ação apresentado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), uma exigência para solicitar os recursos.
A construção do planejamento, iniciada em fevereiro, contou com a participação das áreas de matrícula, TI, contratos e convênio, e do setor de prestação de contas. A formação de uma equipe numerosa se deve à complexidade do que está em jogo, enfatiza Santos.
A previsão é que os recursos sejam liberados em março (para os planos aprovados) e terão de ser aplicados até setembro deste ano. Como a lei permite a execução dos recursos em regime de colaboração com os municípios, a rede de MS convidou todas as redes municipais do estado a aderir ao plano. “Aquelas que forneceram as informações solicitadas dentro do prazo também terão acesso aos recursos”, informa Santos.
Quem receberá o recurso
De acordo com com a Lei, no caso de contratação de conectividade móvel, deverão ser priorizados, nesta ordem: estudantes do ensino médio; estudantes do ensino fundamental e docentes do ensino médio; e estudantes do ensino fundamental. Já para a contratação de equipamentos portáteis que possibilitem acesso à rede de dados móveis, a prioridade é para os alunos do ensino médio e os professores do ensino médio, nessa ordem
No caso dos estudantes, a exigência é que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico. “A relação desses alunos, contudo, não foi disponibilizada pelo governo de forma atualizada”, ressalta Santos.
Para contornar o problema, a solução da rede de MS foi fazer um cruzamento de dois dados à disposição: a relação de estudantes da rede cujas famílias recebem o Auxílio Brasil e as informações do Cadúnico de março de 2021, as mais recentes publicadas. Com isso, conseguiram excluir os/as estudantes que já terminaram os estudos e fazer outros ajustes necessários. “O aluno que em 2021 estava no 9º ano e que agora está no ensino médio precisa ser priorizado, como aponta a lei. Mas tivemos que apurar essas informações”, explica Santos.
Com base nos dados, a decisão foi distribuir: tablets e chips para estudantes do ensino médio; smartphones e chips para docentes do ensino médio; e, finalmente, chips para estudantes e docentes dos anos finais do ensino fundamental.
Agilidade para garantir a execução
A experiência da rede de MS também pode servir de referência por causa das soluções encontradas para agilizar o processo. A secretaria negociou a aquisição de chips e smartphones com as operadoras Vivo, Tim e Claro e aderiu a uma ata de registro de preços existente para a comprar os tablets. “Os tablets entrarão no plano de ação como ‘capital’ – e não como ‘custeio’ – porque vamos doar os equipamentos para os alunos”, explica.
A opção de investir em tablets, e não em smartphones ou laptops para os/as estudantes, se deu por questões práticas. Se mostrou mais fácil aderir a uma ata de preços (com o quantitativo adequado às necessidades do MS) do que fazer uma licitação “do zero”. “Os fornecedores de laptops também não conseguiriam atender a uma demanda tão elevada em um curto espaço de tempo”, conta Santos.
Como os/as docentes são em menor número, a rede conseguirá os smartphones com as operadoras. Estes equipamentos, porém, serão distribuídos em regime de comodato, sendo registrados como ‘custeio’. “As operadoras já me informaram que a possibilidade de recolher esse equipamento é ínfima e que, provavelmente, elas poderão doar esses equipamentos ao final do período. Caso isso se concretize, faremos um termo de doação para os professores e a questão estará resolvida”, esclarece.
Desafios mapeados
O Superintendente de Informação e Tecnologia da Seduc MS reconhece a importância dos recursos, mas também enxerga os pontos críticos da lei. Como o prazo para a utilização da verba está previsto para 10 de setembro, os planos de conectividade móvel se encerrarriam neste prazo, o que privaria estudantes e docentes de internet em um período importante dos estudos, quando se inicia o ciclo final de cada etapa.
Vale destacar que esse prazo poderá ser eventualmente modificado por decisão do STF ou alteração legal promovida pelo Congresso.
Além disso, os investimentos contemplarão exclusivamente os estudantes ligados ao CadÚnico, deixando de fora outros estudantes em situação de vulnerabilidade social. “Esses dois estudantes vão conviver na mesma turma, mas um terá o equipamento e o outro, não. Isso, naturalmente, vai gerar um desgaste”, comenta.
Apesar desses problemas, a Seduc MS planeja fazer um bom uso pedagógico das tecnologias. “Vamos atrelar os investimentos ao nosso plano de recomposição da aprendizagem. Esse plano seria realizado independentemente desse recurso, pois nossos alunos estão com deficiências de aprendizagem depois de quase dois anos de ensino remoto. Mas com os equipamentos e a contratação de conectividade, vamos dar ênfase à pesquisa e ao protagonismo do aluno”, adianta.
Apoio às redes
Com o objetivo de apoiar as redes estaduais a fazer uma boa execução dos recursos, o Ministério da Educação (MEC), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) elaboram um referencial técnico, com práticas e reflexões. O material está disponível gratuitamente para download (clique aqui).
Além das orientações técnicas, as redes também podem acessar uma ferramenta para:
- estimar se e quanto uma rede estadual descentralizará recursos para municípios;
- a partir disso, definir quantos recursos a rede estadual poderá investir em terminais portáteis;
- na sequência, estimar quantos recursos financeiros sobrariam para investir em conectividade fixa para escolas; e, por fim,
- quantos recursos poderão ser utilizados para contratação de soluções de conectividade móvel para estudantes e docentes.
Após realizar as estimativas, é possível exportar o documento para Excel para facilitar o preenchimento do plano de ação. Clique aqui para acessar a ferramenta.
Publicado em: Notícias Gerais