Material produzido pelo CIEB explica passo a passo de como as secretarias de Educação podem mobilizar empresas de tecnologia a apoiar, sem ônus para o Estado, a aprendizagem remota
Desde março deste ano, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo vem promovendo chamamentos públicos convidando empresas de tecnologia a doar equipamentos, conteúdos digitais de aprendizagem e licenças de uso de softwares, aplicativos e demais recursos de aprendizagem. O objetivo é garantir a continuidade do ensino durante a pandemia, apesar das medidas de isolamento social. A estratégia tem sido bem sucedida e já atraiu a participação de diversas organizações que, juntas, doaram produtos e serviços no valor total equivalente a R$ 213 milhões, como indica um artigo publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Guardadas as devidas proporções e peculiaridades regionais, a estratégia pode ser replicada em outros municípios e estados brasileiros. “O chamamento público para recebimento de doações é uma das alternativas mapeadas pelo CIEB que está à disposição do poder público para adquirir e implementar tecnologias educacionais durante a pandemia de Covid-19”, informa Thalles Gomes, coordenador do Projeto de Seleção e Aquisição de Tecnologias Educacionais do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB).
Com a proposta de apoiar as redes públicas nessa frente, o CIEB, com o apoio da Fundação Lemann e Omidyar Network, preparou um conjunto de materiais explicativos sobre o tema. De fácil consulta e entendimento, os conteúdos apresentam uma definição geral, base legal de referência, as condições em que a alternativa é viável, pontos de atenção, exemplos práticos e, finalmente, uma explicação sobre como conduzir a fase interna e externa do processo de seleção e aquisição.
Do planejamento à assinatura do termo de doação
No caso do chamamento público para recebimento de doação, o material esclarece que não há uma norma nacional sobre o tema. Porém, o Decreto Federal nº 9.764/2019, que dispõe sobre o recebimento de doações pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, pode servir como boa prática para o setor público em geral.
A alternativa é indicada quando a secretaria não dispõe de recursos financeiros para efetuar a compra de Recursos Educacionais Digitais, mais conhecidos como REDs. Essa condição, contudo, não basta. A operação também depende da existência de fornecedores dispostos a ceder seus produtos e serviços.
“Estabelecidas essas condições, as secretarias podem seguir adiante com a operação, que, apesar de envolver uma doação, deverá seguir o mesmo rigor na fase preparatória das demais operações de aquisição e implementação de REDs”, alerta Gomes.
Dessa forma, será preciso definir com clareza as demandas da rede de ensino e as características dos recursos desejados para encaminhar adequadamente o chamamento. Essas são primeiras etapas da fase interna, que também prevê a realização de uma pesquisa de mercado para que as equipes técnicas das secretarias conheçam as soluções disponíveis.
Feitos as identificações e mapeamentos, os passos seguintes (ainda na fase interna) são elaborar os documentos técnicos (Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência) e o edital propriamente dito.
“Na fase externa, que vai da publicação do edital à assinatura do termo de doação, as redes devem se preparar para avaliar e selecionar as propostas e lidar com eventuais interposições de recursos antes de, efetivamente, homologar o resultado e assinar o termo de doação”, explica Gabriel Romitelli, analista em Compras Públicas do CIEB.
Ferramentas do CIEB apoiam o processo de seleção e aquisição
Além de reunir as informações em um documento de fácil acesso, o material apresenta ferramentas gratuitas de apoio às equipes técnicas das secretarias de Educação. Todos os recursos indicados foram desenvolvidos pelo CIEB especialmente para os processos de obtenção e implementação de REDs, como o Toolkit de Seleção e Aquisição de Tecnologias Educacionais.
Elaborado com base nas recomendações dos órgãos de controle e nas melhores práticas encontradas em todo o Brasil, o Toolkit disponibiliza informações e modelos específicos para as etapas de: planejamento, identificação de demanda de REDs necessários, especificação técnica, pesquisa de mercado, realização de Estudo Técnico Preliminar, elaboração de Termo de Referência, definição da melhor alternativa de compra e elaboração do edital de licitação ou instrumento equivalente. No caso específico da doação, o Toolkit oferece um fluxo e minutas específicas para a doação.
Outro recurso importante disponível é a Ferramenta de identificação de demanda, que ajuda as equipes técnicas a entender quais tecnologias melhor respondem aos desafios da rede de ensino.
Já a Plataforma EduTec traz informações sobre mais de 420 tecnologias educacionais disponíveis no mercado nacional. Todas estão categorizadas com filtros para facilitar a busca e as comparações. “O CIEB também disponibiliza o documento Grupos de Tecnologia Educacional, que apresenta uma taxonomia das tecnologias educacionais existentes. Esse material foi elaborado após extensa pesquisa e pode ser bastante útil para auxiliar o gestor a entender sua demanda, realizar a definição do objeto e a especificação técnica de forma precisa, suficiente e clara”, informa Romitelli.
Para saber mais, entre em contato pelo e-mail: toolkit@cieb.net.br
Publicado em: Notícias Gerais