Um dos grandes desafios da incorporação de tecnologias educacionais na educação pública brasileira é a complexidade e a insegurança jurídica envolvidas nas compras governamentais. Além de apoiar o oferecimento de soluções inovadoras para o processo educacional, as compras públicas podem incentivar o mercado vibrante e diversificado de empresas de tecnologias educacionais – as chamadas edtechs.
Diante desse cenário, o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) convidou o economista João Alberto de Negri (Ipea) para elaborar o estudo “Compras Governamentais e Inovação: modalidades e alternativas para aquisição de tecnologia educacional”. O trabalho identifica as características e as necessidades do sistema educacional nacional e explora as compras públicas no setor da educação. A partir dessa análise, conclui que os modelos de compra atualmente utilizados são eficazes para a aquisição de bens relativamente padronizados.
Contudo, diante da dificuldade do governo em adquirir tecnologias inovadoras, com menor padronização, o estudo reforça a possibilidade de se adquirir produtos, processos e serviços inovadores por meio da encomenda tecnológica. Esse instrumento jurídico, previsto na Lei Federal de Inovação (Lei no 10.973/2004), pode viabilizar a oferta de tecnologias educacionais inovadoras ao sistema de ensino nacional, incentivando simultaneamente o mercado de edtechs.
Esperamos que esse estudo contribua para informar gestores públicos e empreendedores sobre as características das compras públicas nacionais, bem como incentive a adoção de tecnologia e inovação nas escolas públicas brasileiras.
Boa leitura!
Lúcia Dellagnelo, Ed. D
Diretora-presidente do CIEB
Publicado em: CIEB Estudos