Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) listam referências e casos reais para apoiar as redes públicas na execução dos recursos da Lei de Conectividade
A partir de março deste ano, os estados poderão fazer uso de uma verba de R$ 3,5 bilhões para contratar internet e dispositivos móveis, para fins educacionais, para estudantes, docentes e escolas. A novidade é fruto da Lei 14.172/2021, regulamentada em janeiro de 2022.
Pensando em orientar gestoras e gestores públicos educacionais na execução do recurso, especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) destacam orientações e casos práticos que podem servir de referência.
As informações complementam a publicação LEI 14.172/21 – Conectividade e dispositivos digitais educacionais: melhores práticas e reflexões, elaborada em parceria com o Ministério da Educação. Confira a seguir.
Sobre a execução dos recursos
A verba de R$ 3,5 bilhões será dividida entre os estados com base no número de estudantes pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e no número de docentes de cada rede de ensino.
Caso o estado opte por executar o recurso em regime de colaboração com os municípios, uma recomendação adicional é estabelecer consórcios intermunicipais, no modelo do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, de Santa Catarina. Consultar os conteúdos produzidos pelo Movimento Colabora sobre o tema é outra sugestão.
No momento de planejar se os recursos serão executados diretamente pela secretaria ou indiretamente, por meio de repasses para as escolas, famílias e docentes, a indicação é conhecer as seguintes iniciativas estaduais: Alagoas – Programa de Repasse Financeiro à Escola (Lei n° 6.398/2003); Amapá – Programa Escola Melhor (Lei nº 2.123/2016); Rio Grande do Sul – Programa Autonomia Financeira (Lei nº 10.576/1995); São Paulo – Programa PDDE Paulista (Lei nº 17.149/2019).
Diagnóstico de conectividade
Tendo em vista que grande parte das redes já reabriu ou está reabrindo as escolas para retomar as aulas presenciais, os recursos podem ser usados para transformar as instituições em hubs de conectividade.
Seguindo essa alternativa, o primeiro passo é diagnosticar a situação das escolas nesse quesito – e, para isso, é fundamental incentivar a instalação do Medidor Educação Conectada.
Para conferir informações sobre como estimular a adesão das escolas a essa medida, acesse o material disponibilizado pela Sincroniza Educação em: https://sincronizaeducacao.com.br/instalacaomedidor/
Logística e distribuição de terminais portáteis
As redes que optarem pela compra de tablets, notebooks, cloudbooks (chromebooks) e celulares terão de planejar a logística e a distribuição dos equipamentos.
Nesse sentido, a orientação é, novamente, aprender com a experiência de outras redes, como a da cidade de São Paulo, que entregou laptops e tablets nas escolas e, com o apoio da secretaria municipal de Educação, realizou a logística de entrega para estudantes e docentes.
Outro exemplo vem da rede estadual de São Paulo, que concedeu crédito para professoras e professores adquirirem diretamente seus equipamentos.
Contratos públicos de aquisição de conectividade e equipamentos
A equipe de especialistas do BID e do CIEB também preparou uma lista de contratos públicos de soluções de conectividade móvel. O levantamento está disponível em uma planilha e contempla uma série de informações: desde os objetos de contratação e suas especificações, até as empresas contratadas, a forma de contratação e o link de acesso ao edital. Consulte aqui.
Gestoras e gestores podem ainda consultar alguns contratos públicos de compras de equipamentos/terminais portáteis, como os realizados pelas prefeituras de Recife (PE) e São Paulo (SP). Clique aqui para acessar.
Publicado em: Notícias Gerais