Verbas são disponibilizadas para garantir a continuidade das aulas de forma remota. Material informativo produzido pelo CIEB traz um passo a passo para fazer as aquisições
Todas as escolas públicas com mais de 50 alunos matriculados têm a opção de aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), uma iniciativa criada em 1995 pelo governo federal para contribuir, de forma suplementar, com a manutenção e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das redes públicas. Agora, com a necessidade de dar continuidade às aulas de forma remota, os recursos também podem ser utilizados para a compra de equipamentos e softwares.
A medida representa uma oportunidade para as escolas que precisam, em caráter de urgência, adquirir e implementar Recursos Educacionais Digitais, também conhecidos como REDs.
“Neste momento, há cinco alternativas legais à disposição do poder público para para a aquisição destas tecnologias de forma ágil e segura. As compras descentralizadas pelas escolas constituem uma delas. Trata-se de uma opção viável quando as tecnologias demandadas são de menor valor e fácil implementação, e quando as escolas têm colaboradores capazes de identificar, avaliar e adquirir tais recursos”, explica Thalles Gomes, coordenador do Projeto de Seleção e Aquisição de Tecnologias Educacionais do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB).
Com o objetivo de apoiar gestores e gestoras das secretarias de Educação nesses processos de aquisição e implementação de REDs, a organização preparou um conjunto de materiais explicativos sobre as alternativas mencionadas. De fácil entendimento, os conteúdos trazem uma definição geral, base legal de referência, as condições em que a alternativa é viável, pontos de atenção, exemplos práticos e, finalmente, uma explicação sobre como conduzir a fase interna e externa do processo de seleção e aquisição. A iniciativa tem o apoio da Fundação Lemann e Omidyar Network.
Do planejamento à assinatura do contrato
No caso das compras descentralizadas, o material informa que, além do PDDE, há também programas estaduais de repasses diretos às escolas, como os existentes em Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Embora a aquisição via PDDE possa ser realizada pela escola, ainda assim é necessário se atentar para a legislação e utilizar as modalidades previstas na Lei de Licitações (p.ex. pregão eletrônico do tipo menor preço, inexigibilidade, se houver um único fornecedor exclusivo, ou mesmo dispensa de licitação, se o valor for inferior a R$ 17.600,00).
A contratação pela escola também exige muito das equipes técnicas das escolas nas etapas que antecedem a decisão de compra. “Nessa fase interna, elas vão precisar delinear muito bem as necessidades da escola e as características das tecnologias desejadas. Esse trabalho de definição é fundamental para o alcance dos resultados desejados. Também será preciso fazer uma pesquisa de mercado e de preço e elaborar Termo de Referência, um documento obrigatório, independentemente da forma de aquisição escolhida”, diz Gomes.
Já na fase externa, as escolas vão definir qual modalidade de licitação vão adotar – ou mesmo se farão a contratação direta via dispensa ou inexigibilidade – e qual proposta será selecionada, uma escolha feita com base em critérios definidos no termo de referência. Na sequência, assinam o contrato e efetuam o pagamento. “Posteriormente, os documentos referentes à compra deverão ser armazenados e colocados à disposição da comunidade escolar, dos gestores dos recursos e de todos os órgãos de controle”, explica Gabriel Romitelli, analista em Compras Públicas do CIEB. Estas e outras informações estão descritas em detalhes no material.
Ferramentas do CIEB apoiam o processo de seleção e aquisição
Além de reunir as informações em um documento de fácil acesso, o material apresenta ferramentas gratuitas de apoio às equipes técnicas das secretarias de Educação. Todos os recursos indicados foram desenvolvidos pelo CIEB especialmente para os processos de obtenção e implementação de REDs, como o Toolkit de Seleção e Aquisição de Tecnologias Educacionais.
Elaborado com base nas recomendações dos órgãos de controle e nas melhores práticas encontradas em todo o Brasil, o Toolkit disponibiliza informações e modelos específicos para as etapas de: planejamento, identificação de demanda de REDs necessários, especificação técnica, pesquisa de mercado, realização de Estudo Técnico Preliminar, elaboração de Termo de Referência, definição da melhor alternativa de compra e elaboração do edital de licitação ou instrumento equivalente.
Outro recurso importante disponível é a Ferramenta de identificação de demanda, que ajuda as equipes técnicas a entender quais tecnologias melhor respondem aos desafios da rede de ensino.
Já a Plataforma EduTec traz informações sobre mais de 420 tecnologias educacionais disponíveis no mercado nacional. Todas estão categorizadas com filtros para facilitar a busca e as comparações. “O CIEB também disponibiliza o documento Grupos de Tecnologia Educacional, que apresenta uma taxonomia das tecnologias educacionais existentes. Esse material foi elaborado após extensa pesquisa e pode ser bastante útil para auxiliar o gestor a entender sua demanda, realizar a definição do objeto e a especificação técnica de forma precisa, suficiente e clara”, informa Romitelli.
Para saber mais, entre em contato pelo e-mail: toolkit@cieb.net.br
Publicado em: Notícias Gerais