Para dar continuidade às aulas de forma remota, secretarias de Educação podem recorrer a essa modalidade de compra pública. Material explicativo do CIEB mostra passo a passo como fazer isso
Uma pesquisa recente feita pelo Datafolha revelou que 74,4% dos estudantes das redes municipais e estaduais estão realizando atividades pedagógicas não presenciais em casa. O acesso aos conteúdos se dá pelos mais diferentes meios, mas o computador e o celular são os canais predominantes, indica o levantamento encomendado pelas organizações Fundação Lemann, Itaú Social e Imaginable Futures.
O contexto mostra uma ampliação das possibilidades de uso dos Recursos Educacionais Digitais (também conhecidos como REDs) pelas escolas. “Neste momento, há algumas alternativas legais à disposição das secretarias de Educação para selecionar e implementar essas tecnologias e, assim, dar continuidade às aulas. Aderir a ata de registro de preços elaborada por outro órgão público é uma delas. Sob alguns aspectos, a solução pode ser vantajosa para as redes, pois o tempo e o custo da operação são menores quando comparados com os da realização de um processo de licitação próprio”, explica Thalles Gomes, coordenador do Projeto de Seleção e Aquisição de Tecnologias Educacionais do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB).
A adesão, contudo, depende de alguns aspectos e tem limitações. Primeiramente, as secretarias precisam encontrar atas vigentes adequadas à sua necessidade e pedir a aprovação do órgão responsável pela licitação. A quantidade do bem ou serviço descrita na ata também deve ser suficiente para atender a demanda extra da secretaria. “Vale lembrar que existem limites para a adesão determinados pela legislação de cada ente público. No âmbito federal, por exemplo, ainda que haja disponibilidade, só é possível aderir a até 50% do quantitativo de cada item registrado na ata”, acrescenta Gomes.
Essas são algumas das informações disponíveis no material informativo preparado pelo CIEB para apoiar gestores e gestoras de secretarias de Educação nos processos de aquisição e implementação de REDs durante a pandemia de Covid-19. No total, são cinco conteúdos que, em comum, apresentam uma definição geral, base legal de referência, as condições em que a alternativa é viável, pontos de atenção, exemplos práticos e, finalmente, uma explicação sobre como conduzir a fase interna e externa do processo. A iniciativa tem o apoio da Fundação Lemann e Omidyar Network.
Do planejamento à assinatura do contrato
Embora a alternativa da adesão a atas de registro de preços seja menos custosa e demorada que a realização de uma licitação completa, as secretarias precisam realizar ações aprofundadas de planejamento e pesquisa, tais como nas demais alternativas de aquisição.
Os primeiros passos são mapear as necessidades da rede de ensino e as características das tecnologias desejadas, ações consideradas fundamentais para o sucesso da operação. Na sequência, as pesquisas de mercado, de preços e de atas vigentes. Para apoiar a pesquisa de atas vigentes, uma sugestão é acessar as Atas Nelca, pasta aberta que compila atas vigentes (a iniciativa foi criada pelo grupo “Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos – Nelca”). Com todas as informações levantadas, as equipes se dedicam à elaboração dos documentos técnicos, mais precisamente o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência.
A fase externa do processo começa com uma consulta ao órgão gerenciador da ata, que deverá aprovar a adesão para o seguimento do processo. Mas não basta isso. O fornecedor do bem ou serviço também deverá dar o aceite, o que acontecerá desde que a solicitação não prejudique as obrigações presentes e futuras relacionadas à ata de registro de preços”, explica Gabriel Romitelli, analista em Compras Públicas do CIEB.
Depois de todas as aprovações e a ratificação da adesão, o processo segue com a publicação da dispensa de licitação no Diário Oficial. Finalmente, o acordo é reconhecido e homologado. A nota de empenho é emitida e o contrato, assinado.
Ferramentas do CIEB apoiam o processo de seleção e aquisição
Além de reunir as informações em um documento de fácil acesso, o material apresenta ferramentas gratuitas de apoio às equipes técnicas das secretarias de Educação. Todos os recursos indicados foram desenvolvidos pelo CIEB especialmente para os processos de obtenção e implementação de REDs, como o Toolkit de Seleção e Aquisição de Tecnologias Educacionais.
Elaborado com base nas recomendações dos órgãos de controle e nas melhores práticas encontradas em todo o Brasil, o Toolkit disponibiliza informações e modelos específicos para as etapas de: planejamento, identificação de demanda de REDs necessários, especificação técnica, pesquisa de mercado, realização de Estudo Técnico Preliminar, elaboração de Termo de Referência, definição da melhor alternativa de compra e elaboração do edital de licitação ou instrumento equivalente.
Outro recurso importante disponível é a Ferramenta de identificação de demanda, que ajuda as equipes técnicas a entender quais tecnologias melhor respondem aos desafios da rede de ensino.
Já a Plataforma EduTec traz informações sobre mais de 420 tecnologias educacionais disponíveis no mercado nacional. Todas estão categorizadas com filtros para facilitar a busca e as comparações. “O CIEB também disponibiliza o documento Grupos de Tecnologia Educacional, que apresenta uma taxonomia das tecnologias educacionais existentes. Esse material foi elaborado após extensa pesquisa e pode ser bastante útil para auxiliar o gestor a entender sua demanda, realizar a definição do objeto e a especificação técnica de forma precisa, suficiente e clara”, informa Romitelli.
Para saber mais, entre em contato pelo e-mail: toolkit@cieb.net.br
Publicado em: Notícias Gerais