Referências técnicas elaboradas por MEC, BID e CIEB podem embasar a construção de planos de ação que deverão ser apresentado pelos estados até 18 de fevereiro, próxima sexta-feira
Regulamentada no final de janeiro deste ano, a Lei 14.172/2021, também conhecida como Lei da Conectividade, destinará aos estados o valor total de R$ 3,5 bilhões para a contratação de conectividade para escolas, estudantes e docentes. O acesso aos recursos, contudo, dependerá da apresentação de um plano de ação até a próxima sexta-feira, 18 de fevereiro.
Com o objetivo de apoiar as redes estaduais, o Ministério da Educação (MEC), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) elaboram um referencial técnico, com práticas e reflexões, para apoiar as secretariais estaduais na construção de seus planejamentos de aquisição e gestão de soluções de conectividade.
O material está disponível gratuitamente para download (clique aqui) e será compartilhado diretamente com secretários e secretárias de todas as unidades da federação.
Para o Secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, o lançamento da publicação está alinhado à estratégia adotada pela pasta de coordenação dos esforços para que o uso do recurso potencialize as estratégias de recuperação das aprendizagens.
“Estamos com nossas equipes e parceiros mobilizados para ajudar estados e municípios a viabilizarem o melhor arranjo de investimento dentro das condições colocadas pela lei. A publicação do Guia, em parceria com o CIEB e o BID, demonstra o compromisso conjunto entre governos e a sociedade civil para assegurar o direito à educação para todos”, afirma.
Na visão de Lúcia Dellagnelo, diretora-presidente do CIEB, a Lei 14.172/2021 representa uma rara oportunidade para o país avançar em uma das dimensões mais críticas da educação pública brasileira, que é a conectividade. “Esses recursos precisam ser acessados e bem executados pelas redes estaduais e municipais para que essa barreira seja superada e a tecnologia possa, efetivamente, se tornar uma alavanca para promover qualidade e equidade à educação”, acrescenta.
Pontos de atenção
Como explica a publicação LEI 14.172/21 – Conectividade e dispositivos digitais educacionais: melhores práticas e reflexões para aquisição e gestão por redes públicas de ensino, a lei foi elaborada em contexto diferente do atual. As escolas estavam fechadas, o que explica a sua ênfase na destinação de recursos para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
“Como as escolas estão reabertas, a recomendação é equilibrar o uso dos recursos, destinando-os também para as escolas para evitar descompassos. Diante do fortalecimento do ensino híbrido e de outras práticas baseadas no uso de tecnologias, as escolas precisam se transformar em hubs de conectividade. Inclusive, o impacto dos investimentos nas escolas pode ser muito maior”, analisa Morgan Doyle, representante do BID no Brasil. Ele ressalta que a digitalização é um dos pilares da Visão 2025 no BID, que traça uma rota para a recuperação econômica mais sustentável e inclusiva.
Caminhos para melhorar a conectividade para educação
A publicação está dividida em três grandes blocos. Em cada um deles, gestores e gestoras encontram diretrizes, perguntas orientadoras e possíveis caminhos de respostas, como explica Flávio Prol, consultor do projeto e um dos autores da publicação.
A primeira seção traz reflexões para a definição do uso dos recursos, que podem ser executados em regime de colaboração com os municípios e de diversas maneiras: centralizada (na secretaria) ou descentralizada, com a distribuição dos recursos para as escolas e para as famílias.
Já o segundo capítulo explora as possibilidades de compra e contratação, o que envolve mapear a situação de conectividade das escolas e conhecer as soluções móveis e os equipamentos (tablets, laptops e celulares) que podem ser adquiridos.
Finalmente, na última parte, são tratados aspectos sobre aquisição e gestão; logística e distribuição; serviços técnicos e manutenção. Em todas as seções, há uma série de links para ferramentas e conteúdos adicionais.
“A pandemia reforçou ainda mais a importância das escolas enquanto instituições de referência para atividades educacionais – dentro e fora da sala de aula. Por isso a importância de garantir acesso a conectividade para fins pedagógicos também no ambiente escolar, assegurando a manutenção de vínculos, a constância da oferta de sinal e o papel da escola enquanto hub de conexão com toda a comunidade”, afirma Miguel Brechner, consultor do documento e ex-Presidente do CEIBAL no Uruguai.
Distribuição dos recursos
Os valores de cada estado foram definidos com base no número de estudantes pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e no número de docentes da rede pública. O estado de São Paulo é o que receberá o maior valor (R$ 511.676.415,84), seguido pela Bahia (R$ 341.599.158,39) e Minas Gerais (R$ 311.678.032,23).
Além das orientações técnicas, as redes também podem acessar uma ferramenta para:
- estimar se e quanto uma rede estadual descentralizará recursos para municípios;
- a partir disso, definir quantos recursos a rede estadual poderá investir em terminais portáteis;
- na sequência, estimar quantos recursos financeiros sobrariam para investir em conectividade fixa para escolas; e, por fim,
- quantos recursos poderão ser utilizados para contratação de soluções de conectividade móvel para estudantes e docentes.
Após realizar as estimativas, é possível exportar o documento para Excel para facilitar o preenchimento do plano de ação. Clique aqui para acessar a ferramenta.
“Como os recursos terão um prazo de seis meses para serem executados, a necessidade de um bom plano de gestão é ainda mais evidente”, ressalta Prol, o que destaca a relevância das referências técnicas produzidas.
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Publicado em: Notícias Gerais